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Thiago Moraes Marsiglia
Publicações
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Artigos (3)
Thiago Moraes Marsiglia
Artigo ·
há 4 anos
EC nº 103/2019: Regras de transição e proporcionalidade:
Como é de conhecimento geral, na data de 12.11.2019 foi promulgado o texto final da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a famigerada “Reforma da Previdência”. O texto da Emenda Constitucional em...
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Thiago Moraes Marsiglia
Artigo ·
há 6 anos
Progressão Funcional Servidores INSS
Aos servidores do INSS não estão sendo devidamente concedidas as progressões e promoções funcionais à que fazem jus de acordo com a legislação vigente e o entendimento dominante dos Tribunais, o que...
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Thiago Moraes Marsiglia
Artigo ·
há 7 anos
Empresário, saiba como uma recente decisão do STF pode melhorar os resultados financeiros de sua empresa:
No dia 15 de Março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal corrigiu, acertadamente a nosso ver, as distorções contidas nas legislações...
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