Thiago Moraes Marsiglia

Campo Grande (MS)

Sobre mim

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Educacional Damásio;
Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

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Thiago Moraes Marsiglia

Artigo · há 7 anos

EC nº 103/2019: Regras de transição e proporcionalidade:

Como é de conhecimento geral, na data de 12.11.2019 foi promulgado o texto final da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a famigerada “Reforma da Previdência”. O texto da Emenda Constitucional em...

Thiago Moraes Marsiglia

Artigo · há 8 anos

Progressão Funcional Servidores INSS

Aos servidores do INSS não estão sendo devidamente concedidas as progressões e promoções funcionais à que fazem jus de acordo com a legislação vigente e o entendimento dominante dos Tribunais, o que...

Thiago Moraes Marsiglia

Artigo · há 9 anos

Empresário, saiba como uma recente decisão do STF pode melhorar os resultados financeiros de sua empresa:

No dia 15 de Março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal corrigiu, acertadamente a nosso ver, as distorções contidas nas legislações...

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